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Luis Antonio Fourniol Cury
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Luis Antonio Fourniol Cury
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Recomendações
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3
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Fernando Moreira Nobre
Artigo ·
há 10 anos
Partilha de bens na dissolução da união estável
Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil , para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial...
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Marcelo Rodrigues da Costa
Artigo ·
há 2 anos
A lei 14.833/2024 confere ao réu oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
Ao sistema do Código de Processo Civil (CPC) , a Lei 14.833/2024 introduz uma importante modificação ao acrescentar um parágrafo único ao artigo 499. Esta alteração visa conferir ao réu a...
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Artigo ·
há 7 anos
Sistema Recursal nos Juizados Especiais Cíveis
INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 9.099/95, a justiça brasileira deu um grande passo em direção à modernidade, o acesso à justiça, tema espinhoso que deve ser tratado com a seriedade que merece, acenou...
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